A legislação eleitoral proíbe gastos com publicidade institucional durante os três meses anteriores a eleição, mas as leis do primeiro semestre do ano eleitoral são ambíguas e acabam permitindo maiores despesas.

A legislação prevê a diminuição dos gastos com publicidade nos meses que antecedem a eleição para evitar o favorecimento dos candidatos apoiados pelo governo. A lei diz que os gastos não podem superar a média dos três anos anteriores ao pleito. Entretanto, o cálculo é feito a partir dos gastos totais em publicidade feitos em todo o período do ano. O texto abre interpretações dúbias que vem sendo aceitas pela fiscalização. Dessa forma, nos quatro primeiros meses desse ano, o governo federal gastou 63,2% a mais com publicidade em relação ao mesmo período do ano passado.

O total de gastos disponível para publicidade em 2010 está por volta de R$700,4 milhões, 29,2% a mais do que no ano de 2009. Até abril desse ano, já foram gastos 34,4% do valor total, ou seja, aproximadamente R$240,9 milhões. Esses números foram levantados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e pela ONG Contas Abertas.