Uma lei para garantir educação de qualidade
Batizada provisoriamente de Lei de Responsabilidade Educacional, a medida proposta por empresas, ONGs e especialistas em educação prevê que os governantes sejam severamente punidos caso descumpram metas educacionais em seus Estados
Um grupo de empresas, entidades e pessoas ligadas ao setor educacional quer que o Congresso crie uma lei, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabeleça punições severas para os governantes em caso de descumprimento de metas educacionais. Batizada provisoriamente de Lei de Responsabilidade Educacional, a proposta prevê a criação de índices tangíveis de avaliação, como limite de alunos por sala de aula, remuneração dos professores e qualidade do material escolar. Caso os índices não sejam cumpridos, governadores e prefeitos poderiam perder seus mandatos e tornarem-se inelegíveis. A proposta, agora, encontra-se nas mãos de deputados e senadores.
Fonte: Cristiane Mano e Denise Carvalho/ Revista Exame